sábado, 15 de agosto de 2009

Ministério do Meio Ambiente do Brasil e IBAMA exigem Saúde e Segurança do Trabalhador para aprovar Relatórios.





















Foto: Gerson Rocha
Não é novidade que dois temas caros, dentre tantos outros, vem obrigatoriamente sendo tratados conjuntamente.

A Saúde e Segurança do Trabalhador e o Meio Ambiente já encontram modelos integrados de gestão, como é o caso do SASSMAQ, da ABQUIM - Associação Brasileira de Indústrias Químicas, que inclui também a qualidade.
Quem estuda a Segurança do Trabalho e mesmo sendo recente sua ação nessa campo, sabe da evolução dos sistemas de produção, da legislação se adequando às novas realidades e também do enfoque gerencial que se consolida nessas áreas, em especial depois da presença quase que como obrigatórias das ISO 9001, 14001, da OSHAS 18001 nas práticas gerenciais das empresas.
Soma-se a essas normativas a SA8000, ou seja, a Responsabilidade Social das empresas, com importante destaque na promoção de um ambiente de trabalho adequado aos trabalhadores, respeitando condições de gênero, raciais, políticas, salariais, de segurança do trabalho, antes de distribuir ranchos, fazer caridade como as empresas acabam entendendo ser a responsabilidade social.
Em experiência recente busquei levar a alunos de Curso Técnico em Meio Ambiente enfoques da Segurança do Trabalho, traçando paralelos entre as duas áreas, entendendo que isso os qualificaria melhor, visto basicamente, que os processos produtivos das empresas eram igualmente poluidores aos trabalhadores tanto quanto como do meio ambiente externo das instituições e conhecedores dos sistemas de gestão integrados, oportunizaríamos esse aprendizado na relação com os profissionais de Segurança do Trabalho com resultados mais positivos e qualificados para todos.
Infelizmente isso não fora compreendido, o que se tivesse sido, poderia promover um diferencial desses futuros profisisonais técnicos em meio ambiente, mas a ignorância dos fatos e tendências no campo do conhecimento retardou essa evolução que certamente e forçosamente virá.
Digo forçosamente pois abaixo transcrevo a Portaria do Ministério do Meio Ambiente e IBAMA, de 07 de agosto de 2009, nesta semana, que deixa claro que os Relatórios de Impacto Ambiental, Estudos de Impacto Ambiental e Programas Básicos Ambientais deverão ter capítulo sobre Saúde e Segurança do Trabalhador.
O Técnico em Segurança do Trabalho é profissional legalmente habilitado para cuidar deste aspecto e das questões relacionadas ao meio ambiente nas empresas. Com a Portaria, abre-se mais uma porta no mercado de trabalho para esse importante, qualificado e sempre a frente do seu tempo, profissional de múltiplas atribuições e competências.

" Fonte: SESI Pro-SST
Portaria Conjunta nº 259, de 7 de agosto de 2009(*)

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, nomeado por Decreto de 26 de maio de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 27/05/2008, no uso de suas atribuições legais e o PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, nomeado pela Portaria nº 383, de 02/06/2008, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União de 03/06/2008, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 22, do Anexo I ao Decreto nº 6.099, de 26 de abril de 2007, que aprovou a Estrutura Regimental do IBAMA, publicado no Diário Oficial da União do dia subseqüente, resolvem:
Art. 1º Fica obrigado o empreendedor a incluir no Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA, capítulo específico sobre as alternativas de tecnologias mais limpas para reduzir os impactos na saúde do trabalhador e no meio ambiente, incluindo poluição térmica, sonora e emissões nocivas ao sistema respiratório.
Art. 2º No âmbito do seu Programa Básico Ambiental-PBA, exigido para obtenção da Licença de Instalação, o empreendedor deverá propor programa específico de Segurança, Meio Ambiente e Saúde-SMS do trabalhador.
Parágrafo único. O programa de que trata o caput será enviado, pelo Ibama, à central sindical a qual o sindicato da categoria majoritária no empreendimento está filiada, quanto aos padrões de poluição a que estarão expostos dentro e no entorno do empreendimento e observando as normas regulamentadoras do MTE relativas à segurança e medicina do trabalho, que terá a oportunidade de se manifestar no prazo de 30 dias, durante os quais todas as etapas do licenciamento terão prosseguimento.
Art. 3º No âmbito do seu Programa de Gestão Ambiental, o empreendedor deverá obrigatoriamente informar e esclarecer as condicionantes estabelecidas na Licença de Instalação, referentes ao SMS, aos trabalhadores, por meio de suas representações.
Art. 4º O IBAMA deverá informar a central sindical à qual o sindicato da categoria majoritária no empreendimento está filiada sobre o cumprimento das condicionantes da Licença de Instalação, referentes ao SMS, para a manifestação cabível.
Art. 5º O IBAMA deverá informar a CIPA e a central sindical a qual o sindicato da categoria majoritária no empreendimento está filiada sobre os resultados das vistorias referentes aos níveis de contaminação do entorno do empreendimento para sua manifestação.
CARLOS MINC
Ministro do Meio Ambiente
ROBERTO MESSIAS FRANCO
Presidente do IBAMA
(*) Republicada por ter saído, no DOU de 10-8-2009, Seção 1, pág.
74, com incorreção no original.
Publicada no DOU de 13/08/2009 – Seção I – pág. 192"


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