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segunda-feira, 19 de abril de 2010

Quando há imprudência do empregado no acidente do trabalho não cabe indenização



Colaboração do Técnico em Segurança do Trabalho Bártali Zenger


Fonte: TRT/RS - 12/04/2010 - Adaptado pelo Guia Trabalhista

Quando o empregado acidentado é experiente e treinado e mesmo assim deixa de observar os cuidados necessários ao desempenhar tarefa para a qual estava devidamente qualificado, agindo com imprudência, a culpa é exclusiva da vítima e não cabe indenização por dano moral ou material.
Segundo esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deu provimento ao recurso da empresa para absolvê-la da condenação ao pagamento de indenização por danos materiais e reparações por danos morais e estéticos, impostas em primeiro grau.
O mecânico noticiou ter sofrido acidente, em 24/02/2005, “quando estava trocando uma engrenagem da máquina rotativa de ensacagem de cimento. Encontrava dificuldade para remover a engrenagem, com auxílio de talhas. Ao colocar o dedo indicador esquerdo para verificar se a engrenagem tinha subido um pouco, a talha movimentou a engrenagem, que prendeu a extremidade do dedo e amputou a porção média da falange distal do 2º dedo da mão esquerda”.
Ao relatar o recurso, a Desembargadora Cleusa Regina Halfen considerou que o laudo médico registrou ainda, que o autor, no exercício da função de Mecânico, recebeu treinamento e equipamentos de proteção individuais-(EPI) da empresa reclamada (protetor auricular, capacete de proteção, óculos de segurança, máscara de proteção descartável, luvas de vaqueta e de látex, calçados de segurança, boné, calça, camisa e camiseta). Salientou a Magistrada, de acordo com o laudo pericial, que o acidentado já exercia há três anos a função de Mecânico na própria empresa, onde era o responsável pela manutenção de máquinas e equipamentos, dizendo ser "inadmissível que desconhecesse os riscos do seu proceder temerário.”
A Desembargadora concluiu seu voto, asseverando que, "Uma vez configurada a culpa exclusiva do próprio empregado acidentado, inexiste a necessária relação de causalidade, registrando-se que o perito estabelece o nexo causal entre as seqüelas apresentadas pelo reclamante e o infortúnio em questão de forma objetiva.
Porém, o fato não pode ser imputado ao empregador, pois a culpa exclusiva da vítima é causa excludente da responsabilidade civil, não havendo falar em pagamento de indenização por danos materiais e reparações por danos morais e estéticos ao reclamante." Da decisão, cabe recurso. (01299-2007-281-04-00-3 RO).


Comentário

É importante salientar que aqui é trazido apenas um resumo da decisão e desconehcemos o conteúdo do preocesso. Da decisão ainda cabe recurso e o operário teve ganho em primeira instância, quando na prática, o Juiz de Primeiro Graus tem mais condições de julgar o fato, pois além das provas, ouve as partes envolvidas, tendo, ao meu ver, mais condições de julgar o pleito cuja primiera decisão fora reformada.
Contudo, aparentemente estamos diante do tão desejado por tantos ávidos em resolver rapidamente a questão do acidente do trabalho, ato inseguro? Nos parece que sim, mas também parece que não. Por qual motivo a talha se movimentou e movimentou a engrenagem que feriu o trabalhador? Que treinamento recebeu? Qual dos EPI listados protegeria o operário da amputação do dedo? Que tempo tinha para consertar a máquina se pressionado pela produção? A que horas sofreu o acidente? A máquina estava desligada? Alguém ligou a máquina durante a manutenção sem saber? O trabalhador queria se acidentar? Se o risco era grande, deveria haver supervisão durante a manutenção?
Uma investigação de acidentes séria serve para que o Técnico em Segurança do Trabalho conclua pelos reais motivos do acidente. A decisão que ainda poderá ser reformada em favor do acidentado está baseada mais na lei do que nos fatos? É evidente que aquele que age com culpa deve arcar com as resposnabilidades e se a empresa não agiu com culpa não deve indenizar.
Mesmo assim, antes que se regozigem na defesa do ato inseguro, arcaico e cortina de fumaça onde se escondem os que não querem fazer a prevenção, pensem que se o trabalhador recebeu toda atenção de parte da Segurança do Trabalho, não estaríamos diante dessa notícia.

Opinem.

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